A Comissão de Educação e Cultura rejeitou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 7440/06, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria o programa nacional para compra de veículos novos destinados ao transporte escolar coletivo. O objetivo da proposta é oferecer condições para a renovação da frota do sistema público e melhorar a qualidade do atendimento aos usuários.O relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), recomendou a rejeição da proposta com o argumento de que o transporte escolar tem sido objeto de programas do governo federal. Entre eles, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que prevê repasse de recursos a estados e municípios na proporção do número de alunos do ensino fundamental público residentes na zona rural.
Abicalil também citou outros dois programas na área de transporte escolar: o programa Caminho da Escola, viabilizado com a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o Programa de Financiamento à Aquisição de Veículos de Transporte Escolar (Pró-Escolar).
Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços
Link: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=9&id_noticia=285932
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