Conselheiro Federal da OAB anuncia representação no CNJ contra Julier

(Andrea Haddad - RD News) O Conselho Federal da OAB decidiu ingressar com representação contra o juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário. Também vai entrar com uma ação criminal por danos morais à advocacia brasileira contra o magistrado. “A ilegalidade na decisão do juiz é visível. Foi uma postura irresponsável e vai receber toda a força de repúdio”, afirmou nesta quinta (13) o conselheiro federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, diretor-tesoureiro da entidade, em Brasília. Ele participou da vigília feita por advogados na sede da OAB-MT, em Cuiabá.

Ophir classificou de esdrúxula a decisão de Julier de determinar o afastamento do presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, por tráfego de influência, após o advogado Fernando Henrique Ferreira Nogueira apresentar um mandado de segurança contra o então presidente da Ordem, na Justiça Federal, nesta terça (11), data em que é comemorado o Dia do Advogado. “Faiad foi afastado em um ato impensado do magistrado e com viés ditatorial. A decisão não honra a história da magistratura brasileira, é esdrúxula e não seria tomada por um novel de Direito”, disparou.

Ele disse que, para conceber o mandado de segurança, os juízes precisam analisar se há prova pré-constituída. Afirmou que essa medida judicial não tem a finalidade de afastar presidentes de entidades representativas, mas sim de anular atos prejudiciais. Segundo Ophir, Faiad é o primeiro presidente de uma das seccionais da OAB a ser afastado do cargo na história do País. “Nem na época da ditadura se ousou fazer isso. O estatuto da OAB, que é uma lei federal, estabelece que somente o Conselho Federal pode afastar ou restituir o presidente do cargo. Eles não podem estar a sabor das decisões judiciais se não houver comprovação de direito líquido e certo”.

Ophir vai se reunir, ainda nesta quinta, com o juiz federal em Mato Grosso, Jefferson Schneider. O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, irá despachar com o presidente do TRF da 1ª Região, em Brasília, Jirair Aram Meguerian. Britto também era aguardado na sede da OAB-MT, mas devido a um problema de conexão do voo Brasília-Cuiabá, em São Paulo, não pôde comparecer. Ele recorreu ao TRF da 1ª Região, nesta quarta (12) pela tarde, contra a determinação de afastamento de Faiad expedida por Julier.