Ministério Público de Contas deve decidir em 30 dias se pede abertura das contas de 2007 da Câmara de Cuiabá, sob Lutero Ponce

O Ministério Público de Contas (MPC) já recebeu cópias do inquérito policial e, em 30 dias, deve se pronunciar se vai apresentar ou não ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de rescisão para que as contas da Câmara Municipal de Cuiabá, referentes ao ano de 2007, quando o vereador Lutero Ponce (PMDB) ocupava a presidência, serão reavaliadas ou não.

O TCE aprovou as contas de Lutero, mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo conselheiro-relator Valter Albano. Depois de um pedido de vistas, o conselheiro Humberto Bosaipo defendeu veementemente a aprovação das contas e acabou convencendo os outros conselheiros.

Segundo o procurador-geral de Contas do MPC, Gustavo Deschampis (foto), o inquérito policial conduzido pela Delegacia Fazendária está sendo analisado pela equipe do procurador Willian Brito, responsável pela análise das contas da Câmara e Prefeitura de Cuiabá.

No entanto, o procurador-geral destaca que o MPC tem um prazo legal de dois anos após o julgamento das contas para apresentar pedidos de rescisões, ou seja, pedidos de reabertura de contas. As contas de Lutero referentes ao ano de 2007 foram julgadas em dezembro do ano passado. Já as contas de 2008, segundo a assessoria do TCE, ainda não têm prazo para serem colocadas em apreciação. O MPC ainda não recebeu as contas para a formulação de parecer.

COMENTÁRIO: O conselheiro Humberto Bosaipo, que atuou praticamente como advogado de Lutero Ponce, que se prepare! Ou melhor, ele já é tão desmoralizado esse fato não muda nada!