(Mariane de Oliveira - A Gazeta) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que criou 983 novos cargos neste ano, pouco depois de implantar o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunerações, que já previa a criação de cargos no Poder Judiciário. A medida, conforme Procedimento de Controle Administrativo que tramita no CNJ, onera os cofres do Poder Judiciário em R$ 18,472 milhões por ano.Em despacho proferido ontem, o conselheiro do CNJ, Marcelo Nobre, relator do processo, concedeu mais prazo para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, enviar informações sobre a decisão, que foi aprovada pelo pleno do TJ por 12 votos a 10.
O desembargador Mariano Alonso Travassos resolveu criar os cargos para solucionar um problema apontado pelo Tribunal de Contas, que em análise dos balancetes financeiros referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, detectou irregularidades como a existência de número maior de servidores em relação aos cargos previstos no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR). Isso aponta que existia mais servidores do que cargos criados pelo SDCR.
A presidência enviou, então, proposta de alteração da lei do SDCR para votação no Tribunal Pleno para incluir nela os 983 cargos. A proposta, aprovada por 12 votos a 10, extiguiu 908 cargos de auxiliar judiciário e criou cargos de agente de infância e juventude, oficial de justiça e técnico judiciário.
Em seu voto, o desembargador Orlando Perri apontou que o TJ está cometendo um erro. De acordo com ele, o grande problema do Poder Judiciário não é o número de servidores, nem de magistrados, mas o desvio de função.
"Há registros de comarcas que, embora estejam praticamente com seus quadros completos, grande parte dos servidores efetivos estão à disposição de outros órgãos, de outras comarcas e do próprio Tribunal de Justiça. E o que é pior, em desvio de funções", afirmou Perri.
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