Presidente do CNJ presta informações ao STF; liminar do recurso de Mariano Travassos deve ser apreciada nos próximos dias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, prestou nformações, nesta quarta-feira (14) ao ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, aposentado compulsoriamente pelo CNJ no processo disciplinar que constatou um possível esquema de desvios de recursos do Judiciário para salvar um cooperativa ligada à maçonaria.

Dessa forma, o relator do recurso deve se pronunciar, nos próximos dias, sobre o pedido de liminar formulado pelo advogado Sérgio Bermudes, responsável pela defesa de Travassos, que pede a suspensão da decisão do CNJ. No mérito, o magistrado pode a anulação do julgamento e, consequentemente, da decisão que aposentou três desembargadores e sete juízes do TJ de Mato Grosso.

Além dele, a juíza Maria Cristina de Oliveira Simões também protocolou o mesmo recursos no Supremo. Seu pedido de liminar, entretanto, ainda não foi apreciado. O relator também é o ministro Celso de Mello, que já pediu informações ao CNJ para decidir sobre o recurso de Simões.
Diferentemente de Travassos, o advogado responsável pela defesa de magistrada, Alexandre Slhessarenko, protocolou embargos de declaração no CNJ. Entretanto, o órgão não se posicionou sobre o pedido e o classificou de "prejudicado". A resposta do CNJ em negar os questionamentos feitos pela defesa será usado pela defesa da juíza no recurso que foi protocolado no STF.

Travassos, Simões e mais oito magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória (obrigatória) pelo Conselho Nacional de Justiça, após responderem a um processo administrativo disciplinar que apurou o envolvimento dos membros do TJ num suposto esquema de desvio de recursos para salvar um cooperativa de crédito ligada ao Grande Oriente do Estado (GOE), potência maçônica comandada pelo ex-presidente do TJ, desembargador Ferreira Leite. O esquema teria acontecido entre os anos de 2003 e 2005, quando Ferreira Leite era grão-mestre do GOE e presidente do Tribunal.

A denúncia do esquema veio à tona depois de investigações comandadas pelo ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, durante a gestão do desembargador Paulo Lessa.