Destino de magistrados de MT punidos pelo CNJ pode estar nas mãos de Dias Tóffoli

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pôr na gaveta o recurso de agravo regimental movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão liminar que reintegrou sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aos seus cargos.

Eles haviam sido punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusados de participação num esquema de pagamentos privilegiados para salvar uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria, na gestão do desembargador José Ferreira Leite frente ao TJ. Mas, conseguiram retornar à ativa graças a uma liminar do ministro Celso de Mello, em um mandado de segurança impetrado junto ao STF.

Entretanto, isso não deve ser motivo de comemoração para os 10 magistrados. Isso porque, segundo comentários de juristas que frequentam os corredores do STF, estaria em curso uma possível manobra do ministro Celso de Mello para não se expor no caso. Sua decisão liminar já havia sido criticada anteriormente por juristas e por colegas da Corte.

A tática do magistrado, de acordo com uma fonte, é deixar que o caso seja levado ao plenário pelas mãos do ministro Dias Toffoli, considerado um membro “progressista” dentro do Supremo. Ele é o relator de um mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente do TJ de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima.

Lima também foi punido pelo CNJ em outro processo disciplinar com a aposentadoria compulsória. Ele é acusado de empregar seus dois filhos no Tribunal, sem que cumprissem expediente no órgão. Na decisão liminar de Toffoli, o ministro deixou claro que concedeu temporariamente a volta do magistrado às suas funções pelo princípio da equidade, já que o caso se assemelhava ao dos dez magistrados reintegrados pela decisão do ministro Celso de Mello.

Em sua decisão, Tóffoli deu indícios de que não concordava com a decisaõ do colega. Como os casos são similares, a decisão do recurso de Jurandir Lima poderá se estender para os outros 10 magistrados envolvidos no chamado “Escândalo da Maçonaria”.

Com isso, quem ficaria com o “ônus” de colocar o caso em pauta e defender um determinado ponto de vista, seja qual for, seria o ministro Dias Tóffoli e não, Celso de Mello.

Comenta-se que, na realidade, estará em jogo não só o destino dos magistrados mato-grossenses que foram punidos, mas, sim, a atuação do CNJ no que diz respeito ao julgamento de processos disciplinares envolvendo magistrados de todo o País.