O juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada da Ação Civil Pública de Cuiabá, anulou a promoção do ex-secretário-chefe a Casa Civil, Eumar Novacki, rebaixando-o de coronel para major. O ex-membro do primeiro escalão do ex-governador Blairo Maggi (PR) recebeu nada menos do que duas promoções por critérios de merecimento em um ano, conforme revelou o site Olhar Direto, na manhã de hoje.
Além de determinar, no despacho, que Novacki retorne ao posto de major, o magistrado também exigiu a devolução da diferença salarial recebida no período em que ocupou os postos de tenente-coronel e coronel. Porém, a decisão cabe recurso. A ação judicial foi movida pela Associação dos Oficiais de Mato Grosso, sob a presidência do coronel Leovaldo Sales, ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso.
O fato, que juridicamente não revela nenhuma surpresa, me chamou a atenção para uma postagem que fiz aqui no blog no dia 17 de maio do ano passado.
Naquela ocasião, a mesma associação havia entrado com um mandado de segurança contra o ato do governador para anular a promoção. Eis que o processo foi distribuído para o desembargador Evandro Stábile, que liminarmente anulou a promoção de Novacki.
No mesmo dia em que proferiu a liminar, Stábile se reuniu com Novacki em seu gabinete (à época na Casa Civil) e, três dias depois, sem qualquer invocação, eis que o excelentíssimo desembargador Evandro Stábile revogou a sua própria decisão liminar, revalidando, portanto, a promoção do secretário-militar. O "encontro" foi registrado pelos "clicks" da Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado. (Clique aqui e relembre este post)
EM TEMPO: No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de uma decisão da ministra Nancy Andrighi, afastou cautelarmente Evandro Stábile de suas funções, enquanto membro do TJ e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Ele é acusado de participar de um esquema criminoso de venda de sentenças no âmbito na Justiça eleitoral e estadual de Mato Grosso.
É bem Mato Grosso, ou não é?
Além de determinar, no despacho, que Novacki retorne ao posto de major, o magistrado também exigiu a devolução da diferença salarial recebida no período em que ocupou os postos de tenente-coronel e coronel. Porém, a decisão cabe recurso. A ação judicial foi movida pela Associação dos Oficiais de Mato Grosso, sob a presidência do coronel Leovaldo Sales, ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso.
O fato, que juridicamente não revela nenhuma surpresa, me chamou a atenção para uma postagem que fiz aqui no blog no dia 17 de maio do ano passado.
Naquela ocasião, a mesma associação havia entrado com um mandado de segurança contra o ato do governador para anular a promoção. Eis que o processo foi distribuído para o desembargador Evandro Stábile, que liminarmente anulou a promoção de Novacki.
No mesmo dia em que proferiu a liminar, Stábile se reuniu com Novacki em seu gabinete (à época na Casa Civil) e, três dias depois, sem qualquer invocação, eis que o excelentíssimo desembargador Evandro Stábile revogou a sua própria decisão liminar, revalidando, portanto, a promoção do secretário-militar. O "encontro" foi registrado pelos "clicks" da Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado. (Clique aqui e relembre este post)
EM TEMPO: No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de uma decisão da ministra Nancy Andrighi, afastou cautelarmente Evandro Stábile de suas funções, enquanto membro do TJ e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Ele é acusado de participar de um esquema criminoso de venda de sentenças no âmbito na Justiça eleitoral e estadual de Mato Grosso.
É bem Mato Grosso, ou não é?
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