AL de Mato Grosso realiza o primeiro encontro nacional das CCJs do Brasil

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza em Cuiabá o 1º Encontro Nacional das Comissões de Constituição e Justiça das Assembleias dos Estados brasileiros e das Câmaras Municipais de Mato Grosso. O evento que acontece nos próximos dias 27 e 28, no Cenarium Rural, terá palestras ministradas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ do Senado Federal, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Segundo o advogado Zaluir Pedro Assad (foto), coordenador do evento, o objetivo do evento é discutir o controle de constitucionalidade no Poder Legislativo e promover a troca de experiências entre as instituições participantes. “Este é um marco histórico da constitucionalidade e do Parlamento brasileiro, porque essa é a primeira vez que um encontro desse tipo está sendo realizado no Brasil”, explicou o advogado, que faz parte do corpo jurídico da CCJ da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Também participam da organização do evento a Câmara Municipal da Capital, os tribunais de Justiça e de Contas, o governo do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). Até hoje, 20 Assembleias de vários estados brasileiros já confirmaram presença no encontro. Elas devem enviar assessores jurídicos e deputados representantes de suas comissões de Constituição e Justiça. A expectativa da organização é de que pelo menos 100 câmaras municipais do Estado também enviem representantes para participar do encontro.

No primeiro dia do encontro, quinta-feira (27), o evento será aberto às 9h30 pelos deputados José Riva, presidente da AL de Mato Grosso, e pelo deputado Clóvis Ferraz, presidente da União Brasileira de Assembleias Legislativas (Unale). Depois, às 10h30, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, profere a palestra “Controle da Constitucionalidade”. À tarde, as palestras serão proferidas pelo senador Demóstenes Torres, presidente da CCJ do Senado Federal, e pelo deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), presidente da CCJ da Câmara Federal.

No segundo dia do encontro, o objetivo da organização é formar grupos de trabalho e discussões sobre os temas que serão levantados nas palestras do primeiro dia. “Todos os participantes vão discutir sobre o controle preventivo de constitucionalidade, estruturas e normas das CCJs e os mecanismos de adequação das Constituições Estaduais. Essas trocas de experiências vão ser importantes para melhorar rendimentos dos Parlamentos estaduais e municipais”, argumentou Zaluir Assad.