terça-feira, 4 de agosto de 2009

Governo do Estado faz farra com nomenclatura de lugares públicos e Ministério Público, como sempre, se cala


(Eduardo Gomes - MT Aqui) O Ministério Público Estadual (MPE) precisa desencadear urgentemente ações em todas as comarcas para conter e reverter as homenagens que são prestadas a pessoas vivas, por autoridades que dão aos próprios estaduais e municipais seus nomes.

Até agora o papel do MPE nessa área é tímido, apesar do volume assustador de prédios públicos e outros próprios que rendem homenagens a figuras vivas, todas ligadas – quando não integrantes – ao poder político.Recentemente uma intervenção do MPE em Nova Xavantina pediu a troca de nomes de próprios, dentre eles o do hospital municipal que recebera o nome da mãe do governador Blairo Maggi, Lúcia Borges Maggi.

No passado, a forte oposição na Câmara Municipal de Rondonópolis impediu que o Estado mantivesse o nome do então vice-governador e secretário de Educação Osvaldo Sobrinho, numa escola recém-construída. Fora desses exemplos praticamente nada se fez nesse sentido.Não discuto o merecimento daqueles que emprestam seus nomes aos próprios estaduais e municipais. No entanto, em nome da lei, da ética e da moralidade na condução da administração pública, essa prática tem que ser banida. O professor Aecim Tocantins é figura respeitada em Cuiabá e Mato Grosso por sua trajetória na vida pública.

Esse reconhecimento foi manifestado por Blairo Maggi, que deu seu nome ao mais moderno ginásio poliesportivo da Capital. A exemplo de Tocantins, outros cidadãos também ficam expostos pela dualidade da moralmente justa, porém ilegal homenagem.

Entendo que independentemente do mérito do homenageado é preciso proibir novos atos como esses, e reverter os existentes. Existem em praticamente todas as cidades emancipadas antes de 1995, ruas, avenidas, escolas, cartódromos, parques de exposições, praças e outros próprios com os nomes dos irmãos ex-governadores Júlio Campos (1983/86) e Jayme Campos (1991/94). A promoção pessoal de ambos não tinha limites.

Em Sinop, o município trocou o nome da Avenida dos Mognos para Avenida Júlio Campos, para que a mesma fosse pavimentada; esse fato é de difícil comprovação pela volatilização do tempo e pela cautela dos políticos municipais que vivenciaram tal absurdo.Os nomes são cíclicos. Quem está no poder trata de homenagear seu grupo. Essa prática é tão corriqueira que nem mesmo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, escapou de seus tentáculos. Em Diamantino, o irmão do ministro e então prefeito Chico Mendes sancionou a lei que batizou a via de acesso ao aeroporto da cidade com o pomposo nome de “Avenida Ministro Gilmar Mendes”.

Esse assunto ganha espaço na mídia em razão da inauguração no final de semana, em Santa Carmem, de um centro de multiuso construído em parceria pela Prefeitura e Estado, com o nome da primeira-dama Terezinha Maggi.

Mato Grosso espera que o MPE se pronuncie. Que aja rápido e de maneira rigorosa. É preciso impedir o uso político e politiqueiro dos próprios estaduais e municipais. Se o MPE não encontrar tempo para agir contra essa prática, obras públicas em Mato Grosso continuarão recebendo rotulação cíclica como se fossem propriedades dos ocupantes do poder. Porém, se ocorrer o contrário – como se espera – haverá o reordenamento das denominações nessa área, o que poderá causar alguns transtornos com as alterações que se farão necessárias, mas isso será o preço da descoronelização sonhada por todos os que abominam o coronelismo.

Eduardo Gomes de Andradeeduardogomes.ega@gmail.com

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