Não há atritos entre desembargadores da atual gestão do TJ, diz A Gazeta

(Marcos Lemos - A Gazeta) Um suposto desentendimento entre o presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargadores Mariano Alonso Travassos e Manoel Ornellas, foi assunto nos meios jurídicos, mas negado pela assessoria de ambos. As insinuações de que haveria desentendimento entre eles, afirmam os assessores, não são verdadeiras e o voto que circulou em setores da imprensa são relativos a decisões anteriores ao julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a suspensão do pagamento de vantagens e gratificações salariais para serventuários e para magistrados (juízes e desembargadores).

Em janeiro deste ano, uma decisão do conselheiro do CNJ, Mairam Maia, suspendeu o pagamento de incorporações criadas pelo SDCR - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunerações, por considerá-las irregular. Em junho, em auditoria, o presidente Mariano Travassos, que assumiu o Judiciário em 1º de março, foi informado que somente parte da decisão estava sendo cumprida, então determinou a suspensão de todo e qualquer pagamentos, comunicando o fato ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que determinou ao corregedor, ministro Gilson Dipp que adotasse medidas para coibir o flagrante desrespeito.

Neste ínterim, numa reunião do Conselho de Magistratura, por dois votos a um, ficou decidido pelo corte das incorporações nos salários, sendo que o voto contrário foi do corregedor, Manoel Ornellas, que via a necessidade de se resguardar os direitos dos serventuários, mas isso aconteceu antes da suspensão determinada pelo CNJ. A decisão do CNJ que foi desrespeitada em parte é que acabou provocando a correição da parte administrativa da Justiça Mato-grossense, iniciada no último dia 15 de julho e com previsão de término para 31 de agosto se não for prorrogada.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Ricardo Chimenti, lembrou que as decisões da instituição só podem ser contestadas em sede de Supremo Tribunal Federal e alertou estar a direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, certa em manter as vantagens estabelecidas em lei suspensas.