Conselho Superior do MPE confirma: auditoria contratada por Paulo Lessa que denunciou esquemas criminosos no TJ não teve irregularidades

Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público Estadual homologou, durante reunião realizada nesta quarta-feira (02), o arquivamento da representação feita pelo desembargador José Ferreira Leite que pedia a abertura de Ação Civil Pública para investigar a contratação de uma auditoria interna e independente na gestão do desembargador Paulo Lessa, enquanto presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foi esse levantamento, inclusive, que resultou na abertura de uma investigação disciplinar e, conseqüentemente, um processo disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça, o qual Ferreira Leite e outros magistrados são réus.

O parecer foi dado pelo procurador de Justiça José de Medeiros que reafirmou o mesmo posicionamento feito pelos promotores Célio Joubert Fúrio, Roberto Aparecido Turim, Gustavo Dantas Ferraz e Gilberto Gomes, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Os 11 procuradores que compõem o Conselho Superior do MPE também votaram pelo arquivamento da denúncia.

"(...) não ficou evidenciado nenhum fato causador de dano ao erário público. Também não vislumbramos a ocorrência de fato que configure improbidade administrativa. Não é o caso de prosseguimento deste Inquérito Civil, visto que não há que se falar em propositura de Ação Civil Pública. O arquivamento é o único caminho possível", relata trecho do documento de arquivamento do MP.

O mesmo posicionamento atestando a legalidade e idoneidade da auditoria interna também foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), depois de uma representação também apresentada pelo desembargador Ferreira Leite. Ele havia denunciado que a auditoria foi superfaturada e feita por uma empresa fantasma. Entretanto, os conselheiros do TCE constataram toda a legalidade da contratação.

O ex-presidente do TJ de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, reafirma que permanece tranqüilo com relação ao pedido de investigação criminal da mesma auditoria feito pela Sub-Procuradoria Geral da República e qualquer outro pedido de investigação sobre os atos de sua gestão frente ao TJ/MT.