(Exclusivo na Página do E) O desembargador Orlando Perri abriu uma nova frente de confronto dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na semana passada, Perri requereu ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, a instalação de um Procedimento de Controle Administrativo contra ato do atual presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos. É que o desembargador Mariano estaria ameaçando, segundo Perri, arrebentar com o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário, implantado através da Lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008, durante a administração do desembargador Paulo Lessa.A ameaça contra o SDCR, visualizada por Perri, estaria na proposta de Mariano que já foi aprovada no Pleno do Tribunal, com o voto contrário de Perri, mas com margem de votos muito apertada em favor de Mariano. Agora, Perri clama por uma nova intervenção do CNJ no Tribunal de Mato Grosso porque entende que a SDCR pode vir a ser subvertida caso a proposta de Mariano seja efetivamente levada a cabo.
Tudo começou quando o Tribunal de Contas do Estado, em abril de 2009, através do conselheiro Alencar Soares, alertou a presidencia do TJ sobre a necessidade de ajustes no provimento de cargos de carreira do Tribunal, já que estariam existindo mais servidores do que o número de cargos. Na tentativa de resolver o problema, Mariano propôs, então, a criação de 983 novos cargos - 908 na primeira instância e 75 na segunda instância.
O desembargador Perri discorda desta providência já que argumenta que o maior problema que existe no gerenciamento dos recursos humanos dentro do TJ é a enorme quantidade de servidores em "desvios de função" - e Mariano Travassos estaria procurando corrigir esses "desvios de funçao" com a criação de novos cargos, o que é contestado por Orlando Perri em longa argumentação.
Perri, em seu enunciado, relata que, na estruturação do SDCR, estabelecido com base em consultoria fornecida pela Fundação Instituto de Administração da USP (Universidade de S. Paulo) , o TJ investiu R$ 975 mil e esse dinheiro pode ir para o ralo se prevalecer o entendimento do atual presidente. Perri lamenta, no documento encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que o Tribunal, na adminsitração do desembargador Leônidas Monteiro, já tenha desperdiçado R$ 350 mil reais, pagos à mesma FIA-USP por um plano que jamais foi levado à apreciação do Pleno ou do Orgão Especial do Tribunal de Justiça.
Em seu arrazoado, o desembargador Perri defende que, ao invés de criar novos cargos, o Tribunal gerencie de forma mais competente seus recursos humanos, distribuindo-os com maior racionalidade pelas diversas instâncias e repartições do Poder Judiciário, de forma a tirar Mato Grosso da situação de um dos Estados que tem a Justiça mais cara do Brasil. Perri acrescenta que a crescente digitalização dos procedimentos é também um dado a recomendar menos afoiteza no inchaço da máquina do Judiciário.
CONFIRA, NOS LINKS ABAIXO, O INTEIRO TEOR DO DOCUMENTO ENCAMINHADO AO CNJ PELO DESEMBARGADOR ORLANDO PERRI
http://www.4shared.com/file/140429780/161b78d8/CNJ_PAGINA_DO_E_-_PERRI_QUESTIONA_PROPOSTA_DE_MARIANO_1.html
http://www.4shared.com/file/140430077/4ac0810b/CNJ_PAGINA_DO_E_-_PERRI_QUESTIONA_PROPOSTA_DE_MARIANO_2.html
Um comentário:
Lamentavelmente estamos presenciando apenas retrocessos no judiciario de MT. O despreparo desse presidente atual e um espanto. Nao sabe nem demonstrou, ate agora, a que veio. Publica materias mentirosas, desfaz o que foi feito anteriormente, esta perdido como um nevegante sem rumo e sem bussula em meio a aguas revoltas, ou seja, sem horizonte algum. Que Deus tenha misericordia do judciario deste estado. Apenas como exemplo, o descontentamento com a atual gestao atingiu todos os niveis da Instituicao, desde a maioria esmagadora de servidores, de juizes e de membros do TJ.
Postar um comentário