Em nota, Riva se defende e diz que não houve censura; para advogados, decisão foi deturpada

A defesa do deputado estadual José Riva (PP) publicou nota, onde nega que a decisão judicial proíbe os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni de emitirem opiniões sobre o parlamentar. Os advogados do progressista sustentam que a liminar concedida pelo juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, apenas proíbe que eles se expressem sobre processos que ainda não foram julgados em todas as instâncias até que o mérito final do recurso (sentença) seja julgado.

Para os defensores de Riva, os blogueiros deturpam a decisão do juiz Pedro Sakamoto ao dizerem que foram censurados e que não podem fazer qualquer menção ao deputado. Confira a nota, na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as afirmações que estão sendo divulgadas erroneamente de que a liminar concedida pelo juiz da 13ª Vara Cível de Cuiabá Pedro Sakamoto proíbe os blogueiros Adriana Vandoni (Prosa e Política) e Enock Cavalcanti (Página do E) de divulgar informações e notícias sobre o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva, é importante esclarecer que:

- Em nenhum momento da ação proposta e muito menos na decisão do juiz foi pedido que os blogs fossem proibidos de noticiar sobre qualquer assunto relativo ao deputado José Riva, nem mesmo sobre seus processos na justiça;

- Esse direito continua mantido aos blogueiros e a qualquer veículo que queira divulgar;

- O motivo da ação foi puro e simplesmente para manter a integridade e a honra do deputado José Riva que vinha sendo xingado, ofendido e achincalhado através da opinião dos blogueiros, expressada no decorrer das matérias;

- A liminar proíbe apenas que emitam opiniões pessoais ofensivas à honra do deputado, deixando simplesmente de noticiar e até mesmo criticar sob a ótica jornalística, passando a usar de expressões jocosas;

- A exemplo do próprio juiz Pedro Sakamoto: “Devo reconhecer que em algumas matérias os Réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do Autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível, como é o caso da notícia intitulada “CHAMEM O LADRÃO”. Também vislumbro ofensa dessa natureza na matéria de folhas 332/333, onde se afirmou que “de fantasma o deputado Riva entende. Ele já criou uma porrada de empresas fantasmas, inclusive uma de calcinhas”.

- Nunca escondemos informações em relação a esses processos judiciais que o deputado responde e estamos sempre dispostos a explicá-los sempre que procurados;

- O deputado José Riva deixa claro que é a favor da liberdade de imprensa e sempre defenderá essa conduta, porém não admitirá que seus direitos de cidadão sejam violados e pisados, ferindo os Direitos Humanos.

Atenciosamente

Valber Melo, Augusto Assumpção, Eustáquio Neto, Jesuíno de Farias
Advogados de defesa