(Noelma de Oliveira - Diário de Cuiabá) O Tribunal de Justiça (TJ) está na iminência de perder uma área de 41 mil metros quadrados no Centro Político e Administrativo (CPA) doada pelo governo do Estado em agosto de 2008, destinada à construção do Juizado Unificado.No documento de doação do imóvel, assinado pelo governador Blairo Maggi, a direção do TJ tinha um prazo de 12 meses para o início da obra e de dois anos para a conclusão, a contar do registro da escritura pública no cartório.
Como até o momento nada foi feito, a Lei 8.964 de 27 de agosto de 2008 afirma que o descumprimento enseja na reversão do imóvel, que será incorporado aos bens do Estado. Esta mesma lei havia revogado a doação desta área para Igreja Batista, em 2006.
O processo começou na gestão do ex-presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, que ainda em 2008 determinou a abertura de concorrência pública, com um orçamento estimado em R$ 4,4 milhões. Neste caso, o procedimento foi para a contratação de empresa de engenharia, sob regime de empreitada, por preço unitário, para a elaboração de projetos executivos e construção da primeira etapa do prédio, que comportaria também o Parque Gráfico e o Departamento de Material, Patrimônio e Arquivo.
A área fica entre o fundo do Fórum da Capital e a sede do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Porém, após a eleição do desembargador Mariano Travassos à presidência do TJ, ainda no ano passado, o processo foi suspenso. Travassos só assumiu este ano. No documento, encaminhado pela Coordenadoria Administrativa em março deste ano, é exposto mais uma vez o posicionamento da atual gestão que alega não ter interesse, por enquanto, nesta contratação e determina o arquivamento dos autos.
Além dos R$ 4,4 milhões previstos na gestão de Lessa, outros R$ 5,2 milhões estavam estimados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a segunda etapa. O argumento foi de que não havia previsão de recursos à segunda fase. Travassos também justificou no documento que a medida foi adotada diante do cenário da crise mundial na economia, que motivou o Poder Executivo a contingenciar a receita, o mesmo se estendendo ao Poder Judiciário.
Diante da situação, ainda me fevereiro passado, na condição de presidente e próximo a deixar o cargo, Lessa avisou que o Tribunal de Justiça poderia perder a área, caso não adotasse providências diante das exigências para o termo de doação da área.
A reportagem do Diário procurou a assessoria de imprensa do TJ para saber o posicionamento do presidente diante da iminência de se cumprir a reversão da doação, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário