Na semana passada, este APOLÍTICA noticiou a decisão do juiz Pedro Sakamoto (foto) que determinou a exclusão de reportagens do site Página do E e proibiu que os cinco denunciados (Enock Cavalcanti, Adriana Vandoni, Ademar Adams, Vilson Nery e Antonio Cavalcanti - o "Ceará") emitam opinião pessoal sobre os processos ainda não transitados em julgados (em todas as instâncias) que responde o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Riva (PP).Tal decisão, mesmo que em caráter liminar, reflete como um verdadeiro retrocesso para a democracia. O grande problema do Brasil é que os acusados de cometerem crimes no País encontram o resguardo que precisam no arcaico ordenamento jurídico brasileiro. Não é preciso ser um grande jurista para perceber que o sistema protege àqueles que são penalizados pela Justiça. Um grande paradoxo!
As possibilidades protelatórias fazem com que processos se arrastem por anos e anos... Será que a imprensa crítica só poderá se posicionar em relação à determinada situação depois que os acusados forem condenados em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?
Como será que se sentem os juízes de primeira instância? Será que seu trabalho foi em vão, depois que suas decisões são substituídas por outros de instâncias superiores? Apesar de perder os seus efeitos, será que uma decisão de um juiz de comarca nada vale?
Censurar não é a melhor saída. Se a liminar judicial poderá beneficiar o requerido (José Riva) até que o mérito for julgado, onde ficam os direitos e prejuízos dos requerentes? É hora do Judiciário começar a rever seus critérios. Afinal, a democracia precisa se fortalecer e não retroceder!
Um comentário:
Boa tarde Alexandre.
Concordo em gênero, número e grau contigo.
Sempre digo que este senhor, o tal do "trânsito em julgado" não existe para quem é rico, é uma situação jurídica conhecida apenas por três categorias de indivíduos: os pobres, os pretos e as putas.
O trabalho do juiz de primeiro grau no Brasil, quando sentencia um rico é igual a nada, o rico sabe que conseguirá a prescrição ou convecer algum magistrado de segudo grau que se quer lê o processo.
O Brasil vem piorando ultimanente.
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