quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Um pouco sobre Tribunal de Contas do Estado

Nesta semana, bem no dia da eleição do conselheiro Valter Albano como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), vivi uma situação assistindo a sessão ordinária do TCE que muito me agradou. Apesar de todos os pesares e todas as "silenciosas falcatruas" que assolam o órgão, presenciei uma situação de debate entre os conselheiros que me chamou a atenção.

Estava em pauta as contas do município de Ponte Branca (salvo engano). O relator era o conselheiro Alencar Soares. Em seu voto, Alencar votou pela aprovação das contas, alegando que o município alcançou excelentes resultados nas políticas públicas de educação, inclusive acima da média nacional. No entanto, o gestor não havia investido o percentual mínimo constitucional nessa área.

O tema acabou gerando polêmica. Alguns conselheiros acompanharam o voto de Alencar. Outros foram contra, alegando que mesmo com bons resultados, os limites legais não devem ser desrespeitados. No fim, a votação acabou empatada e o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, teve que desempatar, votando pela rejeição das contas.

No fim da história, pelo menos vi que ali, pelo menos de vez em quando, há algum tipo de discussão sadia... Espero que continue assim...

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