quinta-feira, 22 de abril de 2010

CNJ ratifica liminar que suspendeu concurso público para magistratura do Tribunal de Justiça de MT

Por unanimidade, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão do concurso público de ingresso para magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Um advogado, que não é candidato, protocolou um recurso para suspender o concurso até que o TJ esclareça, em caráter terminativo, o extravio de 16 provas da segunda fase.

O relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), conselheiro Walter Nunes (foto), entendeu que havia elementos suficientes para garantir o pedido de liminar protocolado pelo advogado impetrante. Foi ele mesmo que concedeu a liminar há duas semanas, suspendendo temporariamente a realização do concurso.

Por meio do site institucional do TJ, o presidente da comissão de organização do concurso, desembargador Rui Ramos, declarou que vê com serenidade a decisão do CNJ e que, em breve, a comissão sindicante concluirá a investigação para apurar a suposta fraude.

“Temos o maior interesse em deixar todo o procedimento claro”, observou o desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacando ainda que as providências para assegurar a lisura do processo foram e serão mantidas. As provas discursivas já realizadas são mantidas íntegras e lacradas, incluídas as 16 extraviadas, até julgamento final do recurso pelo CNJ.

Ainda não há data definida para o julgamento do mérito do recurso, que deve ser decidido em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça.

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