Depois de muita pressão, desembargador aposentado em quarentena deixa procuradoria-geral do município

(Ana Rosa Fagundes - Diário de Cuiabá) Com exatos 19 dias à frente da Procuradoria Geral de Cuiabá, o desembargador aposentado Díocles Figueiredo cede à pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, e deixa o cargo de procurador da Capital. A exoneração foi confirmada ontem pelo prefeito Chico Galindo (PTB). Em seu lugar, assume o procurador-adjunto, Fernando Biral de Freitas. Díocles ocupará agora o posto de assessor estratégico do prefeito Chico Galindo (PTB).

Para a OAB, Díocles estava infringido a Constituição federal, já que ele não pode exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de transcorridos três anos da aposentadoria, o período chamado de quarentena. Díocles se aposentou em setembro do ano passado, portanto está impedido de advogar na Justiça estadual de Mato Grosso até 2012.

Na sexta-feira passada a Ordem ingressou com uma Ação Popular para suspender o ato do prefeito, que nomeou o desembargador aposentado como procurador-geral do Cuiabá. Ele tomou posse no dia sete deste mês, no lugar de Ussiel Tavares, que saiu da prefeitura para fazer parte da campanha de Wilson Santos (PSDB), atuando como assessor jurídico.

De acordo com a ação da OAB, mesmo que o desembargador aposentado não assine petições, e venha a atuar penas nas funções administrativas da Procuradoria Geral, o ato continuaria sendo ilegal porque uma Lei Complementar Municipal dispõe que é função do procurador-geral, entre diversas outras atribuições, representar judicialmente o município. Ainda pesaria o fato de o desembargador receber remuneração de procurador-geral para atuar somente como assessor do prefeito para atividades administrativas.

Por isso, para a Ordem, fica evidente que o ato do prefeito coloca em risco o erário e o patrimônio públicos, o que implica em ato de improbidade administrativa. A diretoria da OAB também entrou com uma representação na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra Díocles e o prefeito por ato de improbidade administrativa, pedindo, inclusive, a nulidade dos atos praticados pelo atual procurador-geral. O desembargador aposentado Díocles Figueiredo foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado.