domingo, 21 de novembro de 2010

Pela segunda vez, ex-deputado Riva processa o juiz Luis Aparecido Bertolucci e pede indenização por danos morais

O ex-deputado estadual José Riva (PP) processou, mais uma vez, o juiz Luis Aparecido Bertolucci e o Estado de Mato Grosso. O ex-parlamentar, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por compra de votos na campanha de 2006, já havia movido uma ação de responsabilidade civil contra o magistrado em abril deste ano. Entretanto, poucos dias depois, desistiu do processo.

A nova demanda judicial foi protocolada no dia 20 de outubro passado. O processo foi distribuído para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública e está sob os cuidados do juiz Roberto Teixeira Seror. A Justiça já notificou a Procuradoria-geral do Estado e também o juiz Bertolucci. Na ação, assim como na investida anterior, pede a condenação do Estado e do magistrado por perdas e danos morais e o pagamento de indenização a ser definida pela própria instância judiciária. A defesa de Riva considera as decisões de Bertolucci injustas e carregadas de "motivação política".

Da caneta do juiz Bertolucci já saíram cinco condenações por improbidade administrativa contra o José Riva. Ao todo, ele responde a mais de 118 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o MPE, Riva é um dos responsáveis por um rombo milionária dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando exercia o cargo de presidente. Segundo o Ministério Público, o desvio chega a meio bilhão de reais.

Ainda não há nenhuma decisão proferida pelo juiz Roberto Seror no processo movido pelo ex-parlamentar contra o juiz Luis Aparecido Bertolucci.

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