O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Ferreira Leite, será julgado pelo plenário do TJ, na sessão desta quinta-feira, dia 9, a partir das 14 horas. Ferreira Leite é réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).Ele é acusado de prática de improbidade por conta de pagamentos de créditos irregulares durante a sua gestão frente ao Judiciário, entre os anos de 2003 e 2005. A relatora da ação é a desembargadora Clarice Claudino da Silva.
A denúncia de pagamentos privilegiados a um seleto grupo de magistrados para salvar uma cooperativa financeira ligada à maçonaria foi feita pelo ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri. Em relação ao mesmo assunto, Ferreira Leite e outros magistrados respodem a um inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além disso, ele e outros nove magistrados, incluindo dois desembargadores, foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro passado. Entretanto, voltaram aos cargos por força de uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as condenações previstas em ações cíveis de improbidade administrativa estão a perda do cargo público e a impossibilidade de se realizar contratações com órgãos públicos, além de pagamento de multas e indenizações ao erário.
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