Parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, poderá ter influenciar decisão do STF sobre destino dos magistrados de Mato Grosso punidos pelo CNJ
O ministro Celso de Mello remeteu ao Ministério Público Federal (MPF), para emissão de parecer, os mandados de segurança impetrados pelos 10 magistrados mato-grossenses aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro passado, acusados de participação no suposto esquema de pagamentos privilegiados para socorrer uma cooperativa de crédito ligado ao Grande Oriente do Estado (GOE), na gestão do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Ferreira Leite.
O curioso é que o parecer deve ser assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o mesmo que já emitiu parecer pela aposentadoria compulsória dos 10 magistrados, no processo disciplinar julgado pelo CNJ.
Na prática, esse é o último passo antes do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os pedidos de agravo regimental movidos pela Advocacia-geral da União (AGU), que representa o CNJ em damandas judiciais, contra a decisão liminar de Celso de Mello, que reintegrou os magistrados aos seus respectivos cargos.
Depois da manifestação da AGU, o ministro ainda solicitou aos magistrados que prestassem informações sobre as alegações feitas pelo órgão que embasaram o agravo regimental. Entretanto, com a remessa dos autos à Procuradoria-geral da República, o STF pode analisar o mérito do recurso juntamente com o julgamento do agravo.
O julgamento dos mandados de segurança promete causar polêmica. Nos bastidores, os comentários são de que, na realidade, o STF irá julgar a competência do CNJ na condução de processos disciplinares envolvendos magistrados. Alguns membros da Corte, como é o caso do relator Celso de Mello, defendem que a competência do Conselho é subsdiária às corregedorias-gerais de Justiça.
O próprio presidente do STF, ministro Cézar Peluso, já deu indicativos de que deverá votar a favor da competência subsidiária do CNJ às corregedorias. Em recente julgamento de abertura de processo disciplinar contra um magistrado, Cézar Peluso, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, votou contra a abertura do processo. Entretanto, foi vencido pela maioria do plenário.
O curioso é que o parecer deve ser assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o mesmo que já emitiu parecer pela aposentadoria compulsória dos 10 magistrados, no processo disciplinar julgado pelo CNJ.
Na prática, esse é o último passo antes do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os pedidos de agravo regimental movidos pela Advocacia-geral da União (AGU), que representa o CNJ em damandas judiciais, contra a decisão liminar de Celso de Mello, que reintegrou os magistrados aos seus respectivos cargos.
Depois da manifestação da AGU, o ministro ainda solicitou aos magistrados que prestassem informações sobre as alegações feitas pelo órgão que embasaram o agravo regimental. Entretanto, com a remessa dos autos à Procuradoria-geral da República, o STF pode analisar o mérito do recurso juntamente com o julgamento do agravo.
O julgamento dos mandados de segurança promete causar polêmica. Nos bastidores, os comentários são de que, na realidade, o STF irá julgar a competência do CNJ na condução de processos disciplinares envolvendos magistrados. Alguns membros da Corte, como é o caso do relator Celso de Mello, defendem que a competência do Conselho é subsdiária às corregedorias-gerais de Justiça.
O próprio presidente do STF, ministro Cézar Peluso, já deu indicativos de que deverá votar a favor da competência subsidiária do CNJ às corregedorias. Em recente julgamento de abertura de processo disciplinar contra um magistrado, Cézar Peluso, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, votou contra a abertura do processo. Entretanto, foi vencido pela maioria do plenário.
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