quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Desembargadora não aceita julgar recurso de Ralf Leite e pede redistribuição

A desembargadora Clarice Claudino da Silva determinou a redistribuição do Agravo de Instrumento impetrado pelo ex-vereador Ralf Leite (PRTB), que tenta anular a cassação do seu mandato. Na semana, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializda da Fazenda Pública, negou liminarmente mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-parlamentar.

A central de distribuição do TJ encaminhou o novo recurso à desembargadora Clarice, que já havia julgado outros agravos impetrados por Ralf, pelo princípio da prevenção. No entanto, a magistrado entendeu o novo recurso protocolado pela advogada Débora Rocha não caracteriza similaridade com os outros recursos apresentados.

"Com essas considerações não vejo como prosperar a distribuição deste feito por dependencia, de modo que determino a sua redistribuição que deverá ser feita nos moldes do art 80, caput, do Regimento Interno deste Sodalicio", relata a desembargadora em seu despacho.

Ainda nesta quarta-feira, o recurso deve ser redistribuído.

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