Justiça mantém cassação de Ralf Leite

(Diário de Cuiabá) O juiz Márcio Aparecido Guedes, titular da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou liminar em um mandado de segurança protocolado pelo ex-vereador Ralf Leite (PRTB) que pediu a anulação de sua cassação. O ex-parlamentar foi cassado no último dia 6 de agosto, pela Câmara Municipal de Cuiabá, após responder a processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar, depois que foi preso pela Polícia Militar acusado de praticar atos libidinosos com um travesti menor de idade, em fevereiro deste ano.

Em sua decisão, o magistrado argumenta que não há fatos apresentados pela defesa de Ralf, representada pela advogada Débora Rocha, que justifiquem a concessão do mandado de segurança impetrado na Justiça.

“(...) os atos administrativos gozam de presunção de legalidade bem como, pelo princípio do formalismo mitigado, pelo qual, só se decreta nulidade de atos administrativos, acaso desconsiderada formalidade essencial para sua consecução, razão pela qual, só se poderá declarar a sua nulidade se bem comprovados eventuais fatos que os maculem”, sustenta o juiz Márcio Aparecido Guedes, em trecho do seu despacho.

“Sob essa ótica, verifico que os fatos alegados pelo Impetrante não podem ser aceitos como aptos para declarar a nulidade do processo de cassação de mandato, pois não houve comprometimento do devido processo legal”, completou o juiz.

Na mesma decisão, o juiz solicitou cópia do primeiro recurso impetrado por Ralf na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Ele pedia a anulação do processo disciplinar a que até então respondia, mas não obteve sucesso. O magistrado também encaminhou o processo ao Ministério Público Estadual (MPE) para que o órgão dê o seu parecer.

A esperança da defesa de Ralf é que, depois do parecer do MPE, o juiz Márcio Aparecido Guedes ainda deve se pronunciar sobre o julgamento do mérito, em sentença final do recurso.

Ralf já protocolou quatro mandados de segurança na comarca de Cuiabá, todos sem sucesso. Seus advogados também já recorreram ao Tribunal de Justiça. Em segunda instância, foram quatro agravos de instrumentos protocolados e embargos de declaração. Todos negando a suspensão do processo de cassação de Ralf Leite. A principal alegação da defesa é de que o processo de cassação apresentou vícios procedimentais.