Seis dos os oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor do projeto Ficha Limpa. Carlos Bezerra (PMDB) e Homero Pereira (PR) não compareceram a sessão. O substitutivo foi aprovado ontem à noite na Câmara Federal, com 388 votos. O texto passou por unanimidade pelo Congresso, já que todos os partidos orientaram os parlamentares pela aprovação.Da bancada de Mato Grosso estiveram presentes na sessão Carlos Abicalil (PT), Eliene Lima (PP), Thelma de Oliveira (PSDB), Valtenir Pereira (PSB), Wellington Fagundes (PR) e Chico Daltro (PP), que substituiu o titular da vaga, Pedro Henry. A proposta proíbe a candidatura de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Com isso, os casos de inelegibilidade aumentarão. O proposta coloca ainda que o candidato ficará proibido de se candidatar por um período de oito anos. Entretanto, o texto não foi inteiramente aprovado ontem. Ainda faltam 12 destaques que devem ser votados hoje.
O regimento interno da Casa permite que os deputado retirem parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça.
O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. O projeto substitutivo foi apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
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