ESCÂNDALO DA MAÇONARIA - MPF requer afastamento cautelar de quatro magistrados de Mato Grosso

O sub-procurador-geral da República, Francisco Dias Teixeira, requereu o afastamento cautelar dos quatro magistrados de Mato Grosso denunciados pelo Ministério Público Federal por perculato, naquele que ficou conhecido como o "Escândalo da Maçonaria".

O representente do MPF propôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o desembargador José Ferreira Leite e os juízes Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto e Marco Aurélio dos Reis Ferreira deixem os cargos temporariamente até o julgamento final do processo, caso o órgão decida acatar o denúncia.

O pedido deve ser analisado pela Corte Especial do STJ, que se reúne no próximo dia 28 de abril. O relator do processo é o ministro João Otávio de Noronha. Caso o pedido de afastamento cautelar seja aceito pelo STJ, os quatro magistrados deverão ficar impedidos de julgar processo, mas receberão seus salários normalmente. Caso sejam condenados, podem até perder o cargo vitalício, inclusive a aposentadoria compulsória.

O suposto esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada ao Grande Oriente do Estado (GOE) teria acontecido na gestão do desembargador José Ferreira Leite frente ao TJ, na mesma época em que exercia o cargo de grão mestre da potência maçônica.

O caso foi à tona depois de uma investigação conduzida pelo ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, na gestão do ex-presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, hoje secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos na gestão do governador Silval Barbosa (PMDB).

Ferreira Leite e outros nove magistrados já foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro do ano passado, mas conseguiram retornar aos cargos por força de uma liminar proferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, o mérito do mandado de segurança ainda não foi julgado, o que pode acabar resultando em novo afastamento, nesse caso, dos 10 magistrados envolvidos.

ACREDITE SE QUISER - Google Maps diz que capital de Mato Grosso é, na verdade, Jaboatão dos Guararapes

Google Maps diz que a capital de Mato Grosso é cidade da região metropolitana de Recife, no Pernambuco, distante cerca de 3 mil quilômetros de Cuiabá (clique na imagem para ampliar)

É grotesco o erro do "Google Maps", conhecida ferramenta de visualização de mapa disponibilizada na rede mundial de computadores - a internet. Ao checar o nome da cidade que aparece em destaque, como sendo a capital de Mato Grosso, eis que surge o nome do município de Jaboatão dos Guararapes que, como se bem sabe, é uma cidade da região metropolitana de Recife, capital de Pernambuco.

O mais impressionante disso é que como as ferramentas da Google são as mais utilizadas como mecanismos de pesquisa pela internet, muitos outros sites de busca, ofertas e promoções acabaram "seguindo" o erro da famosa ferramenta e, ao invés de citarem Cuiabá como a capital de Mato Grosso, acabam colocando o nome da cidade pernambucana.

Confira na imagem abaixo outros sites que também embarcaram no mesmo erro do Google Maps (clique na imagem para ampliar):

Desembargador Paulo Lessa é confirmado na Secretaria de Estado de Justiça

(Antonielle Costa - MidiaNews) O secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes confirmou o nome do desembargador aposentado, Paulo Lessa, para assumir a secretaria de Justiça de Direitos Humanos, que foi criada com a reformulação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no projeto de reforma administrativa do Governo Silval Barbosa (PMDB).

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22), durante entrevista ao programa Cidade Independente, da Rádio Cidade. Lessa vinha sendo sondado por emissários do Governo, em função de sua experiência na área penal e de seu perfil técnico que se encaixa nos critérios adotados por Silval, para a definição do novo staff.

Atualmente, Lessa trabalha como advogado na Justiça Federal e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Logo após sua aposentaria, ele solicitou a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para voltar a advogar.

Ele, no entanto, está impedido de atuar na Justiça Estadual por três anos, devido ao fato de ter-se aposentado como magistrado, devendo, então, cumprir a chamada "quarentena".

O ex-presidente do Tribunal de Justiça foi um dos responsáveis pelo processo que culminou com a aposentadoria compulsória de dez magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23 de fevereiro passado.

Os desembargadores e juízes aposentados conseguiram voltar ao cargo por meio de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. O retorno definitivo ainda será julgado pelo Pleno do Supremo.

Ainda de acordo com Éder falta anunciar os nomes que irão comandar as secretarias: de Esportes e Lazer (Seel), de Ciência e Tecnologia (Secitec), de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e a Extraordinária de Governo (recém-criada).

MAQUINÁRIOS: BNDES recorre de decisão local; ação poderá ser julgada em esfera estadual e Julier corre o risco de ficar "chupando o dedo"

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) protocolou um agravo de instrumento, com pedido liminar, contra a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva (foto - à direita), titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, que não aceitou o pedido do banco para ser excluído do pólo passivo da Ação Popular movida pelo advogado Félix Marques, que denunciou o esquema de superfaturamento na compra de maquinários pelo governo do Estado.

O pedido feito pelo BNDES, que foi negado por Julier, tem como principais argumentos a inexistência de ilegalidade no contrato do governo com o banco. Segundo os procuradores da instituição, também não houve nenhum prejuízo aos cofres da União, de onde vieram os recursos para a compra dos maquinários.

As ilegalidades, na verdade, aconteceram no processo licitatório conduzido pelo governo estadual. Portanto, sem participação do ente federal, o que atrairia a competência jurídica à Justiça Federal e, não, à estadual.

O agravo de instrumento foi distribuído ao desembargador federal João Batista Moreira (foto - à esquerda), da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso o TRF acate o recurso interposto pelo BNDES e exclua a instituição do pólo passivo da ação, a Ação Popular deverá declinar à Justiça estadual.

Nesse caso, os envolvidos no processo seriam julgados pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da 1ª Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular da Cuiabá. A decisão liminar do TRF, se acatará ou não os pedidos do BNDES, poderá ser divulgada a qualquer momento.

ACREDITE SE QUISER - Deputado Riva diz que críticas sobre aumento de quase 100% no salário de deputados são "hipocrisias"

Cassado por crime eleitoral, José Riva (PP) diz que ganha mais dinheiro como empresário do que como político; mesmo assim, insiste em conquistar novos mandatos

(Pollyana Araujo - Olhar Direto) O ex-presidente da Assembleia Legislativa e deputado eleito, José Riva (PP), considera hipocrisia e utopia dizer que um deputado sobrevive com um salário de R$ 8 mil e aprova o aumento salarial de R$ 61,8% concedido aos parlamentares mato-grossenses, que de R$ 11,3 mil vão passar a ganhar R$ 20,1 mil a partir de fevereiro de 2011.

“Sei que isso é mal visto, mas R$ 20 mil não é muito para um deputado. Não posso ser hipócrita”, avalia, ao citar que fora da política ganha muito mais do que o salário de parlamentar, embora esteja fora da AL desde agosto deste ano sob decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na avaliação do líder progressista, o aumento contribuirá para que os deputados trabalhem com maior dedicação e ânimo. Ele cita os gastos que cada parlamentar tem com ternos, locomoção, moradia, mensalidade escolar dos filhos, etc.

A repercussão do aumento salarial da classe política se dá, na visão de Riva, pois se trata de um poder mais “escancarado”, ao comparar o Legislativo com o Judiciário, onde dificilmente certas medidas vem à tona. Por isso, defende que a AL se aperfeiço e cada dia mais, o que, segundo ele, vem ocorrendo. “Hoje a Assembleia é um poder respeitado”, pontua. O projeto que aumenta o salário dos deputados e do governador Silval Barbosa (PMDB) foi aprovado pela AL nessa quinta-feira (16), seguindo o reajuste salarial dos deputados, senadores, ministros, do vice-presidente e presidente da República.

TSE nega seguimento de ação de cassação do prefeito de Sinop

Prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB - foto), obtém decisão favorável do TSE

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a um recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB). A decisão monocrática, publicada hoje, termina com as suscessivas tentativas do MP em cassar o mandato do prefeito peemedebista, que é acusado de vários crimes eleitorias, entre eles compra de votos.

A defesa do prefeito, representada pelo advogado Alexandre Gonçalves Pereira, alegou, por meio de embargos de declaração, a nulidade do processo julgado pelo TRE de Mato Grosso, o que acabou sendo reconhecido pela próprio Justiça estadual. "Depois que apresentamos nossas argumentações, o próprio TRE reconheceu a nulidade do processo", contou o advogado Alexandre Gonçalves Pereira ao APOLÍTICA.

Inconformado com a decisão, o MPE resolveu mover um recurso especial junto ao TSE. A decisão do ministro Marcelo Ribeiro, no entanto, confirmou a nulidade do processo, garantindo o mandato ao prefeito Juarez Costa.

O peemedebista havia sido cassado, em 2009, pelo juiz João Manoel Pereira Guerra, titular da 22ª Zona Eleitoral de Sinop. Depois disso, a defesa de Juarez impetrou recurso junto ao TRE, que manteve a cassação, por quatro votos a dois. Depois que o TRE reconherceu a nulidade do processo, foi que o MP moveu o recurso especial junto ao TSE, não obtendo êxito.

FURO DA PATRÍCIA SANCHES - Respeitando eleição interna, governador nomeia André Pietro na Defensoria

(Patrícia Sanches - RD News) André Prieto (foto) é o novo defensor-geral de Mato Grosso. Mesmo sofrendo forte pressão e lobby político por parte de aliados de Djalma Sabo Mendes, o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) resolveu respeitar a vontade dos defensores, que creditaram 84 votos em Prieto no último dia 12.

Já Djalma teve 77 votos e ficou em segundo lugar na disputa. A publicação do ato que escolhe Prieto acontece nesta terça (13) . O novo defensor-geral terá à disposição um orçamento de R$ 56,5 milhões.

Havia muita expectativa sobre a decisão de Silval porque tanto Djalma quanto Prieto têm fortes padrinhos políticos. De um lado, o atual defensor-geral teve o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Savi, e de outros 21 deputados estaduais, além de ter parentesco com o ministro do STF Gilmar mendes.

Já o ex-corregedor da instituição contou com a ajuda do deputado Sérgio Ricardo e com o poder do voto dos defensores. Ocorre, que Silval havia garantido que respeitaria a vontade da classe e não utilizaria da prerrogativa de escolher qualquer um dos indicados na lista tríplice.

Na eleição ocorrida em 2008, o então governador Blairo maggi (PR) escolheu Djalma, segundo mais votado, em detrimento de Helyodora Carolyne Almeida Rotini, a Karol Rotini, que na época foi a mais votada com 81 votos. Além de Djalma e Pietro, Edson Wescheter também fez parte da lista tríplice.

STF remete recurso de magistrados aposentados ao MPF; procurador-geral da república emitirá parecer sobre manutenção ou derrubada de liminar

Parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, poderá ter influenciar decisão do STF sobre destino dos magistrados de Mato Grosso punidos pelo CNJ

O ministro Celso de Mello remeteu ao Ministério Público Federal (MPF), para emissão de parecer, os mandados de segurança impetrados pelos 10 magistrados mato-grossenses aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro passado, acusados de participação no suposto esquema de pagamentos privilegiados para socorrer uma cooperativa de crédito ligado ao Grande Oriente do Estado (GOE), na gestão do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Ferreira Leite.

O curioso é que o parecer deve ser assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o mesmo que já emitiu parecer pela aposentadoria compulsória dos 10 magistrados, no processo disciplinar julgado pelo CNJ.

Na prática, esse é o último passo antes do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os pedidos de agravo regimental movidos pela Advocacia-geral da União (AGU), que representa o CNJ em damandas judiciais, contra a decisão liminar de Celso de Mello, que reintegrou os magistrados aos seus respectivos cargos.

Depois da manifestação da AGU, o ministro ainda solicitou aos magistrados que prestassem informações sobre as alegações feitas pelo órgão que embasaram o agravo regimental. Entretanto, com a remessa dos autos à Procuradoria-geral da República, o STF pode analisar o mérito do recurso juntamente com o julgamento do agravo.

O julgamento dos mandados de segurança promete causar polêmica. Nos bastidores, os comentários são de que, na realidade, o STF irá julgar a competência do CNJ na condução de processos disciplinares envolvendos magistrados. Alguns membros da Corte, como é o caso do relator Celso de Mello, defendem que a competência do Conselho é subsdiária às corregedorias-gerais de Justiça.

O próprio presidente do STF, ministro Cézar Peluso, já deu indicativos de que deverá votar a favor da competência subsidiária do CNJ às corregedorias. Em recente julgamento de abertura de processo disciplinar contra um magistrado, Cézar Peluso, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, votou contra a abertura do processo. Entretanto, foi vencido pela maioria do plenário.

Desembargador Ferreira Leite será julgado nesta 5ª pelo plenário do Tribunal de Justiça por improbidade administrativa

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Ferreira Leite, será julgado pelo plenário do TJ, na sessão desta quinta-feira, dia 9, a partir das 14 horas. Ferreira Leite é réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Ele é acusado de prática de improbidade por conta de pagamentos de créditos irregulares durante a sua gestão frente ao Judiciário, entre os anos de 2003 e 2005. A relatora da ação é a desembargadora Clarice Claudino da Silva.

A denúncia de pagamentos privilegiados a um seleto grupo de magistrados para salvar uma cooperativa financeira ligada à maçonaria foi feita pelo ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri. Em relação ao mesmo assunto, Ferreira Leite e outros magistrados respodem a um inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, ele e outros nove magistrados, incluindo dois desembargadores, foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro passado. Entretanto, voltaram aos cargos por força de uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as condenações previstas em ações cíveis de improbidade administrativa estão a perda do cargo público e a impossibilidade de se realizar contratações com órgãos públicos, além de pagamento de multas e indenizações ao erário.

TRABALHO RECONHECIDO - Ex-presidente do TJ, Paulo Lessa será o novo secretário de Justiça de Mato Grosso

(Andrea Haddad- Prosa e Política) Ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador aposentado Paulo Lessa será nomeado secretário de Justiça de Mato Grosso pelo governador reeleito Silval Barbosa (PMDB), a partir de 1º de janeiro. Segundo fontes ligadas ao partido, Lessa aceitou o convite há dois dias, numa reunião reservada com Silval. A expectativa é que o novo staff seja anunciado pelo governador até o próximo dia 20.

Apesar da definição, Lessa ainda nega ter sido convidado formalmente pelo governador, mas já admite que vai aceitar caso receba a proposta. “Fui apenas sondado por um emissário do governador, não houve convite formal, mas se houver, penso que vou aceitar. É uma área que gosto e conheço”.

Ele relata que foi procurado há três semanas por um membro do primeiro-escalão do governo para uma conversa informal. “Desde então não entraram mais em contato”, despista. Mesmo assim, avalia que Silval fará a nomeação com base no critério de merecimento. “Creio que entraria na cota pessoal do governador, pois não sou filiado a partido algum. Acredito que a decisão será tomada pelo critério de conhecimento técnico”.

Lessa também descarta um eventual desgaste na imagem, conquista ao longo dos anos em que atuou na magistratura, ao assumir uma pasta considerada ‘problemática’. “Não tem nada a ver uma coisa pela outra, pelo contrário. O TJ seria uma fonte de ajuda importante, apenas uma minoria tem restrições a mim porque apontamos as irregularidades. Mas acredito que o TJ-MT possa agregar, pois a nova pasta vai cuidar de questões relacionadas principalmente ao sistema penitenciária”, concluiu.

Nos bastidores, Lessa disputava o comando da pasta com advogado Francisco Faiad, assessor juríico da campanha de Silval e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). Diante da resposta positiva do ex-presidente do TJ, o governador deverá articular outro cargo para Faiad, dono de um dos principais escritórios de advocacia do Estado.